Busca

  • TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ACESSO AO CONTEÚDO DO PORTAL SAE - SISTEMA DE APOIO AO ENSINO

    Bem-vindo ao Portal SAE - Sistema de Apoio ao Ensino, um serviço de apoio ao ensino desenvolvido e mantido pelo IESDE BRASIL S/A, na modalidade web, que permitem que os usuários acessem e utilizem os conteúdos disponibilizados periodicamente pelo moderador.

    E, ao ler e CONCORDAR com o presente termo, o usuário estará aceitando todas as normas e condições nele contidas que regulam o acesso e utilização do Portal.

    CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES
    1.1 Para perfeito entendimento do presente termo as partes esclarecem os principais conceitos utilizados:
    a) USUÁRIO - É a pessoa física e/ou jurídica que acessa ao conteúdo do site desenvolvido pelo IESDE;
    b) CONFIRMAÇÃO - é o ato eletrônico pelo qual o usuário adere e aceita em sua integralidade os termos do presente instrumento;
    c) PORTAL - significa o link cujo acesso está localizado no endereço eletrônico www.portalsae.com.br;
    d) TERMO DE ACESSO - é o conjunto de regras e condições que regulam a utilização dos conteúdos do Portal;

    CLÁUSULA SEGUNDA - DOS TERMOS E CONDIÇÕES
    2.1 O IESDE reserva o direito de modificar ou encerrar o serviço do Portal por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade para o mesmo, para o usuário ou para terceiros.
    2.2 Reservamo-nos também o direito de modificar o presente Termo de Acesso periodicamente e sem aviso prévio, cabendo ao usuário verificar regularmente o presente Termo para manter-se informado sobre todas as mudanças.

    CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
    3.1 Para a utilização do Portal, o usuário deverá possuir uma infra-estrutura mínima para acesso ao conteúdo, qual seja: (i) microcomputador que possibilite o acessar à Internet (ii) Softwares e provedores para navegação na Internet e visualização do Conteúdo.
    3.2 Para realizar a inscrição e o conseqüente acesso ao site, o usuário deverá fornecer os dados obrigatórios especificados no Portal, preenchendo os campos solicitados com seus dados cadastrais de forma verdadeira, exata e completa.
    3.3 Como parte do processo de inscrição, será solicitado que o usuário selecione um nome e uma senha de acesso, sendo o mesmo responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu nome, cabendo assim manter sua senha em segurança.
    3.4 O IESDE poderá se recusar a conceder um nome para o usuário quando este corresponder ao nome de outra pessoa, seja ou que possa ser protegido por marca comercial, ou que seja considerado vulgar ou ofensivo, de acordo com os seus próprios critérios.

    CLÁUSULA QUARTA - DA UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
    4.1 As partes acordam que é expressamente vedada a utilização dos serviços e dos conteúdos do Portal para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, sendo o usuário responsável pela sua conduta e por quaisquer dados, textos, informações, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, links e outros conteúdos enviados ou utilizados indevidamente pelo mesmo.
    4.2 O IESDE se reserva o direito de remover textos e conteúdos que sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que infrinjam ou violem a propriedade intelectual de terceiros, outros direitos de propriedade ou o presente Termo de Acesso.
    4.3 Outros exemplos de uso ilegal ou não autorizado incluem, mas não se limitam a: (i) modificar, adaptar, alterar, ampliar, reproduzir, revender, fornecer no todo ou em parte os conteúdos e serviços do Portal; (ii) enviar materiais que infrinjam, neguem ou violem a propriedade intelectual, a publicidade, a privacidade ou outros direitos de propriedade de qualquer proprietário; (iii) transmitir vírus, spam, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
    4.4 Mesmo acordando que o IESDE proíbe expressamente a utilização de qualquer um desses conteúdos considerados ilegais, o usuário fica ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que usará o serviço do portal por sua própria conta e risco.

    CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DE CONTEÚDO
    5.1 O IESDE BRASIL S/A é o proprietário e detêm todos os direitos sobre os conteúdos disponibilizados pelo mesmo no portal, os quais contêm informações que são protegidas pela propriedade intelectual e autoral aplicável a espécie.
    5.2 As partes acordam que o IESDE poderá disponibilizar notícias e conteúdos diversos originados de outros sites, revistas, jornais, dentre outros meios de comunicação, os quais terão sua fonte identificada, mas estarão os mesmos igualmente protegidos pelos direitos autorais não existindo nenhuma prerrogativa para sua utilização.
    5.3 O usuário fica ciente que é proibido copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, exibir, vender ou efetuar downloads de qualquer informação disponibilizada no portal.
    5.4 Todos os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes fornecidos no portal são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade exclusiva do IESDE BRASIL S/A, exceto as hipóteses previstas na alínea 5.2, e qualquer violação destes direitos pelo usuário será de responsabilidade do mesmo, implicando a adoção das medidas legais cabíveis.

    CLAUSULA SEXTA - DOS SERVIÇOS
    6.1 O IESDE não assume nenhuma responsabilidade, total ou parcial, pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade das informações, serviços ou materiais exibidos no Portal.
    6.2 TODO E QUALQUER OPINIÃO, NOTÍCIA, MATÉRIA E/OU CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NO PORTAL É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES, E NÃO REFLETEM A OPINIÃO DO IESDE.
    6.3 O serviço do Portal e de seus conteúdos, materiais, informações, produtos e serviços nele incluídos são fornecidos na forma em que se encontram, sem garantias de qualquer espécie.
    6.4 O IESDE não concede, respeitados os limites legais, quaisquer garantias expressas, implícitas ou presumidas, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a determinado propósito e não infração de direitos proprietários.
    6.5 O usuário concorda em isentar o IESDE de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possa surgir em decorrência da sua utilização do Portal, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza.

    CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
    7.1 As partes acordam que o usuário poderá utilizar o Portal enquanto utilizar o material didático impresso "SAE - Sistema de Apoio ao Ensino", exclusivamente durante o ano letivo de aquisição do referido material.
    7.2 Fica estabelecido que qualquer das partes poderá encerrar a utilização dos serviços do Portal, seja o usuário mediante encerramento das atividades, seja o IESDE mediante retirada dos conteúdos, não sendo necessário qualquer formalidade ou aviso prévio.

    CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇOES GERAIS
    8.1 O usuário não poderá ceder este Termo de Serviço, ou ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui tratados, em parte ou em sua totalidade, sem a prévia autorização do IESDE, a qual será obrigatoriamente formalizada por escrito.
    8.2 Qualquer penalidade contratual que não venha a ser aplicada por qualquer das partes não constituirá novação nem poderá ser alegada como procedente, sendo sempre possível a cobrança, ainda que posteriormente, das penalidades incidentes.
    8.3 O IESDE NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TECNOLOGIA DO PORTAL, EM ESPECIAL À HOSPEDAGEM DO CONTEÚDO NO SITE, ESTEJA ISENTO DE FALHAS E/OU INTERRUPÇÕES, COMPROMETENDO-SE A UTILIZAR OS MELHORES ESFORÇOS NO SENTIDO DE TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O SERVIÇO POSSA SER UTILIZADO SATISFATORIAMENTE, NÃO GERANDO QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANDO DA INTERRUPÇÃO DO MESMO.
    8.4 O usuário declara-se ciente de que embora a IESDE utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, o mesmo não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos disponibilizados.
    8.5 Tendo em vista o disposto nos itens anteriores, o IESDE se exime de qualquer custo ou responsabilidade pelos eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou interrupção dos serviços.
    8.6 O clique do campo de confirmação denominado concordo com os termos acima é considerado, para todos os fins de direito, como aceitação pelo usuário, via web, de todos os termos e condições do presente termo de acesso, passando o mesmo a regular a relação entre as partes.
    8.7 O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste termo.

    CLÁUSULA NONA - FORO
    9.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


    * O Portal SAE não se responsabiliza por dados colocados incorretamente e/ou por erros causados por terceiros.

    IESDE BRASIL S/A

DESTAQUES

    • O que é o Portal ?
    • Como conveniar sua Escola
    • Conheça o SAE